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Adicional noturno, esse direito do jogador de futebol tem tirado o sono dos dirigentes   

28 FEV 2018
28 de Fevereiro de 2018

A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve em parte a condenação do Goiás Esporte Clube em ação movida pelo ex-zagueiro Valmir Lucas. O Clube terá de pagar ao atleta verbas relativas ao adicional noturno, aos dias trabalhados em folgas não compensados e em feriados, além de indenização referente à estabilidade provisória por acidente de trabalho. O jogador havia sofrido duas lesões no joelho durante o contrato de trabalho com o clube, em setembro de 2014 e em agosto de 2015, tendo ficado temporariamente inapto para jogar bola.

Vamos colocar em pauta o Adicional Noturno, que parece ser uma cobrança absurda, e que chama atenção dos torcedores:

Vale ressaltar que há muitos processos nesse sentido contra clubes em tramitação no judiciário. Citando outro caso, que é do jogador Araújo, ex atleta do Goiás Esporte Clube, que também obteve êxito junto ao judiciário (adicional noturno) contra seu ex time.

O   desporto   vem   sendo   difundido,   globalizado,   comercializado   em   grandes proporções.  E  decorrente  disso  faz-se  necessária  a  existência  de  legislação  para atingir todos os atletas e envolvidos nas práticas desportivas. O futebol, por exemplo, é regido por uma lei de 1976, e desde então vem evoluindo e necessitando de maiores suportes legais.

Desde a sua apresentação ao Brasil até os dias atuais, a legislação trabalhista dos  atletas  veio  a  sofrer  inúmeras  modificações.  O principal  marco  na  evolução legislativa no Brasil veio com a criação da Lei Zico (Lei nº 8672/1993), que sofreu alterações em face da promulgação da Lei Pelé (Lei nº 9615/1998 e sua mais recente atualização Lei nº 12395/2011).

A  Lei  Pelé  foi  elaborada  para  dar  o  suporte  necessário  ao  desporto,  porém  não atinge  a  todos  os  setores,  sendo  necessário  recorrer  à  Constituição  Federal  e  à  Consolidação das Leis do Trabalho em certas questões (CLT).

O período de concentração não pode ultrapassar o período de 3 (três) dias,  art. 28, § 4º. I da Lei 12395/2011.

"Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada  em  contrato  especial  de  trabalho  desportivo,  firmado  com  a entidade desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente:

§ 4º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta Lei, especialmente as seguintes:

 –  se  conveniente  à  entidade  de  prática  desportiva,  a  concentração  não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja programada  qualquer  partida,  prova  ou  equivalente, amistosa  ou  oficial, devendo o atleta ficar à disposição do empregado por ocasião da realização de competição foca da localidade onde tenha sua sede;"

 Entretanto,  não  é  devido  ao  atleta  nenhum  tipo  de  adicional,  sejam  horas extras ou adicionais noturnos, visto que se trata de uma forma peculiar do contrato.  Como visto anteriormente, o atleta não tem uma jornada de trabalho fixa, ela é variável, agregando tanto aos treinos, jogos, concentração e excursões. A  jurisprudência  do  TST  diverge  sobre  o  tema,  houve casos  em  que  fora condenado o pagamento de horas extras resultantes do período de concentração, segue emenda: “Horas extras. Jogador de futebol. devido pagamento de horas extras ao jogador de futebol por todo o período que ficou em concentração, sem compensação de horário, à disposição do empregador..” (TRT da 9ª R., RO 1079/81, Ac. 236/82, j. 18.2.1982, Rel. Indalécio Gomes. DJ 26.2.1982).

 

Viagens:

Acerca  das  viagens  realizadas  pelo  clube  para  partidas  fora  do  estado  de origem, são de competência do clube todos os gastos referentes a transporte, estadia e alimentação.  Indaga-se nessa questão se as viagens são passiveis da integração de algum adicional, o TST já se manifestou acerca do tema:

“Viagens.  Para  participação  em  competições  esportivas  fora  da  sede  do clube,  bem  como  para  concentração  nos  dias  que  precedem  o  encontro futebolístico são situações inerentes ao contrato previstas em lei e que não podem,  assim,  essas  viagens,  propiciar  o  pagamento de  horas extraordinárias. Inteligência do art. 7º da Lei nº 6354/76 de 2.9.76’ ( TRT 7ª R., RO 470/80, Ac. 72/81, j. 5.2.1981, Rel. Juiz João Ramos de Vasconcelos Cesar).

Logo, não é devido nenhum tipo de adicional, eis que há previsão estipulada na lei regulamentadora dos atletas e são peculiaridades previstas contratualmente. 

 

Adicional Noturno:

É devido ao trabalhador tradicional que labora entre o período das 22 h 00min de um dia às 05h00min do dia seguinte um adicional noturno de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna, sendo que a hora noturna é computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos – art. 73 da CLT. 

Como a maioria das partidas de futebol são iniciadas depois das 22h00min, e por força da Constituição Federal, art. 7º, IX, o adicional noturno também é devido aos atletas.Grisard(2004, p. 19) afirma o seguinte: “Seguindo o raciocínio defendido nos tópicos anteriores, o fato de a atividade do atleta profissional ser permeada de diversas particularidades não é capaz de elidir o pagamento de direitos trabalhistas, dentre eles o adicional noturno, bem como a contagem da hora noturna reduzida.”

Apesar  do  horário  de  trabalho  não  ser  estipulado  pelo  empregador,  as emissoras de televisão que os determinam, o jogador de futebol não deixa de ter direito ao pagamento do adicional noturno, pouco importando quem estipula os horários.

Portanto:

Verificaram-se as peculiaridades existentes no contrato trabalhista do atleta futebolístico,   todas  as  nuances  relativas  ao  tema,  como: períodos  de  concentração;  viagens;  adicional  noturno. Os períodos de concentração não compreendem a jornada de trabalho, eis que são peculiaridades existentes no contrato. 

O jogador de futebol tem os mesmos direitos que o trabalhador comum tem na CLT. Os clubes precisam levar mais a sério a questão trabalhista em seus contratos, e pagar de forma correta os funcionários que possuem. Não há como escapar das leis como os dirigentes tentam fazer.

Das 22 horas até as 5 da manhã, quem trabalha nesse período, tem que receber adicional noturno e pronto. A TV é quem decide e marca os Horários de jogos, tem jogo que inicia ás 21: 45, então aos 16 minutos de jogo , de bola rolando, o jogador já começa a ter direito no adicional noturno. Lembrando que a TV paga uma " BABA" muita grana,  para os clubes honrarem seus contratos. Não pagam porquê não querem, poucos jogadores entram na justiça, então vale a pena não pagar, essa é a grande verdade.

 

Salve, rapaziada!

André Júnior

 

André Júnior - Escritor literário infanto - juvenil, autor de 4 livros. Articulista há 11 anos no Jornal Diário da Manhã, onde escreve artigos ás sextas - feiras. Autor de vários projetos desenvolvidos em escolas públicas. Premiado na ECO 92 com o texto Árvore da Vida. Participou como convidado do livro  ''O Mistério do texto roubado''  lançado na Bienal Internacional do livro de São Paulo, "Capa de Maurício de Sousa". Membro da UBE - União Brasileira de Escritores - Formado em contação de histórias pelo grupo Gwaya - Universidade Federal de Goiás - Como escritor foi a personalidade Homenageada na FLIR de 2016, ''Feira Literária de Rubiataba'' . Agora com artigos no Portal Apito Esportivo.

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